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Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da covid-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19

Data de Publicação: 26/08/2021

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Deficiência auditiva. Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência. Ilegalidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Deficiência auditiva Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência Ilegalidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Omissão legislativa. Inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95. Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Tribunal: STF

Tema(s): Omissão legislativa Inconstitucionalidade por omissão da lei 8989/95 Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Data de Publicação: 25/08/2020

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Interdição. Deficiência auditiva e visual. Ausência de provas. Curatela- mandato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Deficiência auditiva e visual Ausência de provas Curatela- mandato

Data de Publicação: 26/02/2009

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